Delegados votam em propostas para melhoria da saúde

Os delegados inscritos na VII Conferência Municipal de Saúde discutiram e nomearam, em equipes, propostas para melhoria na saúde pública no biênio 2007/2008. Participaram dos debates 240 cidadãos, que se agruparam em turmas de 24 pessoas.
As discussões foram baseadas em dez subtemas, sendo eles “Pessoa com deficiência”, “Saúde mental”, “Saúde e educação”, “Fortalecimento da gestão”, “Doenças ocupacionais”, “Saúde: uma questão de mobilização social”, “Educação social”, “Humanização e acolhimento” “Programa Saúde da Família – Saúde do Idoso, Saúde da Mulher e Hanseníase” e “Responsabilidade social”.

Tema: Pessoa com deficiência
Proposta nº 01
Revisão urgente dos projetos urbanísticos com participação das entidades representativas das pessoas com deficiência junto ao Crea, Semob e Plano Diretor e fazer cumprir o Código de Postura do Município.
Proposta nº 02
Promover capacitação dos profissionais de saúde e educação em libras, braille e humanização do atendimento de pessoas com deficiência em todos os níveis de atendimento.
Proposta nº 03
Criar política municipal para pessoas com deficiência com vista a:
- Garantir o atendimento de saúde;
- Implantação de centro de habilitação e reabilitação municipal para criança, jovens e adultos com deficiências física, mental, auditiva, anóxias e síndromes;
- Estatística de casos de crianças nascidas com deficiência;
- Capacitação da equipe multidisciplinar, com ênfase a categoria médica para melhoria no diagnóstico e tratamento;
- Campanhas educativas junto à sociedade enfatizando a importância da colaboração do setor de transportes coletivos com veículos adaptados para pessoas com deficiências.
Proposta nº 04
Fornecer órteses, próteses e materiais de insumo necessários ao tratamento em obediência à política nacional de integração de pessoas com deficiências.
Proposta nº 05
Implantar serviço de triagem auditivo neonatal, visando o diagnóstico precoce da surdez.
Proposta nº 06
Garantir o parto de alto risco e o acompanhamento dos neonatos por equipe multiprofissional.
Proposta nº 07
Garantir o acompanhamento dos neonatos com deficiências no Programa de Crescimento e Desenvolvimento (CD).
Proposta nº 08
Cobrar da Prefeitura Municipal (DMTT) que exija do transporte coletivo no sentido de garantir a gratuidade e adaptabilidade dos transportes coletivos municipais de acordo com as leis vigentes.
Proposta nº 09
Realizar um grande evento municipal organizado pela Semsa, Semed e Semas, para os profissionais dessas secretarias, familiares dos deficientes e deficientes com o objetivo de assegurar os direitos desses cidadãos.

Tema: Saúde mental

Proposta nº 01
Incentivar a criação de cooperativa de trabalho em saúde mental (para usuário e família).
Proposta nº 02
Criar política municipal antidrogas.
Proposta nº 03
Criar o Caps AD (Álcool e Drogas).
Proposta nº 04
Criar leitos psiquiátricos no Hospital Municipal de Parauapebas com equipe capacitada para atender esses pacientes.
Proposta nº 05
Construir o Caps II.
Proposta nº 06
Criar pelo menos uma residência terapêutica para o cidadão de rua com transtorno mental e sem família.
Proposta nº 07
Incentivar a implementação do programa família substituta em parceria com a Semas com recursos do teto financeiro da Saúde mental.
Proposta nº 08
Aumentar o teto financeiro dos Caps através de recursos financeiros oriundos dos recursos destinados aos hospitais psiquiátricos.
Proposta nº 09
Incentivar ações conjuntas com outras secretarias para a promoção da saúde mental.
Proposta nº 10
Investir em contratação de recursos humanos e na capacitação dos profissionais de saúde mental em grandes centros especializados na área.
Proposta nº 11
Implantar mecanismos de controle como o conselho municipal de álcool e drogas.
Proposta nº 12
Criação de leitos de desintoxicação no Hospital Municipal de Parauapebas para pacientes usuários de álcool e drogas.
Proposta nº 13
Construção de uma nova sede para o Caps.
Proposta nº 14
Que os recursos para a saúde mental (redes substitutivas) sejam destinados diretamente para conta exclusiva do Caps (conta Caps).

Tema: Saúde e educação

Proposta nº 01
Dar maior ênfase à educação em saúde para o trabalhador da área de saúde.
Proposta nº 02
Estabelecer parcerias com escolas, associações, empresas e igrejas para o desenvolvimento das ações.
Proposta nº 03
Realizar ações de saúde intensivas junto à Semed, com ênfase no calendário da saúde.
Proposta nº 04
Adotar programas destinados ao cuidado, lazer e capacitação do servidor público.
Proposta nº 05
Fortalecer as políticas de educação em saúde nas escolas da zona rural e urbana pelo profissional de saúde e educadores.
Proposta nº 06
Criar cartilhas educativas sobre saúde destinadas ao usuário em geral.
Proposta nº 07
Realizar periodicamente levantamento epidemiológico na comunidade para subsidiar as ações de educação em saúde.
Proposta nº 08
Promover treinamento para formação de agentes multiplicadores na comunidade e nas instituições.
Proposta nº 09
Criar grupos de apoio para estimular a participação de adolescentes e jovens nas discussões sobre os temas: Sexualidade, drogas e DSTs.
Proposta nº 10
Criar grupos para estimular a participação de adultos e idosos em temas de promoção a saúde.
Proposta nº 11
Adicionar no currículo escolar as políticas de educação em saúde.
Proposta nº 12
Promover cursos para os servidores com objetivo de revitalizar e humanizar o atendimento ao público.
Proposta nº 13
Criar política de educação em saúde.
Proposta nº 14
Incentivar a prática de esporte em centros comunitários para a promoção da saúde.

Tema: Fortalecimento da gestão (pactos pela saúde)

Proposta nº 01
Criar mecanismo de divulgação sobre o Pacto pela Vida em defesa do SUS e da Gestão.
Proposta nº 02
Conhecer, monitorar e avaliar o Pacto pela Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde.
Proposta nº 03
Capacitar em relação ao pacto, os gestores, técnicos e profissionais.
Proposta nº 04
Implantar e implementar estratégias que contemplem as prioridades pactuadas.
Proposta nº 05
Capacitar o Conselho Municipal de Saúde para que seja agente multiplicador das ações que o Pacto pela Vida em defesa do SUS e da gestão, fortalecendo a gestão.

Tema: Doenças ocupacionais

Proposta nº 01
Firmar uma parceria com o estado para instalar uma subseção da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) no município.
Proposta nº 02
Criar órgão multiprofissional de assistência à saúde do trabalhador.
Proposta nº 03
Agilizar a regulamentação do SESMT junto à Câmara antes da aprovação orçamentária de 2008.
Proposta nº 04
Implantar no PSF o acompanhamento de pessoas com doenças ocupacionais.
Proposta nº 05
Registrar os acidentes de trabalho com mototaxistas, motoristas de vans e táxis atendidos na rede pública e privada.
Proposta nº 06
Implementação da política de saúde do trabalhador no município de Parauapebas, com ênfase na política nacional de saúde do trabalhador lei nº 1.125, 06/07/05.
Proposta nº 07
Criar Centro de Referência de Saúde do Trabalhador.

Tema: Saúde: Uma questão de mobilização social

Proposta nº 01
Criar um espaço próprio com endereço fixo para funcionamento exclusivo do Conselho Municipal de Saúde, com linha telefônica gratuita para recebimento de denúncias.
Proposta nº 02
Divulgar mensalmente através de todos os meios de comunicação local os dias, horários e locais das reuniões do conselho e todas as ações desenvolvidas, exigindo um maior comprometimento da TV pública local e garantindo espaço para programas para saúde.
Proposta nº 03
Criar mecanismo de divulgação para a população das propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde.
Proposta nº 04
Enviar mensalmente, através do Conselho Municipal de Saúde, a todas as entidades participantes da conferência de saúde o relatório das atividades desenvolvidas.
Implantar sistema itinerante de reuniões trimestrais nos bairros da cidade e nos distritos da zona rural, para discutir as ações de saúde do município.
Proposta nº 06
Colocar à disposição da secretaria executiva do conselho equipamentos, veículos e recursos humanos, de acordo com a Resolução 333, de 4 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde.
Proposta nº 07
Assegurar curso de capacitação de imediato e de forma continuada para os novos conselheiros eleitos.
Proposta nº 08
Acompanhar juntamente com a assistência social e sociedade organizada para assistência e recuperação dos indigentes do município.
Proposta nº 09
Autonomia do Conselho Municipal quanto ao planejamento orçamentário anual para seu funcionamento, com a finalidade de gerenciar os recursos destinados a esta finalidade.

Tema: Educação sexual

Proposta nº 01
Implantar e implementar o SPE (Saúde e Prevenção na Escola).
Proposta nº 02
Implantar e implementar o Prosad (Programa de Saúde do Adolescente) com coordenação própria, equipe multiprofissional completa e exclusiva e garantia da primeira consulta do adolescente.
Proposta nº 03
Estabelecer parcerias entre as secretarias de Saúde e Educação para a produção de cartilhas educativas, promoção de palestras e treinamentos para os pais, alunos, professores e comunidade.
Proposta nº 04
Estabelecer trabalhos educacionais com a Pastoral da Família.
Proposta nº 05
Parcerias com Ongs e grandes entidades para fortalecer o combate de doenças transmissíveis e gravidez indesejável.

Tema: Humanização e acolhimento

Proposta nº 01
Construção do Plano Municipal de Humanização e Acolhimento de Parauapebas.
Proposta nº 02
Criar programa de formação do processo de humanização.
Proposta nº 03
Programar oficinas temáticas sobre:
- Humanização
- Acolhimento
- Grupo de Trabalho de Humanização
- Valorização do Trabalho e do Trabalhador (SAS - Serviço de Atendimento do Servidor e SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário).
Proposta nº 04
Promover debate na Secretaria Municipal de Saúde para aprofundar contextualização de serviços complementares – ações de humanização.
Proposta nº 05
Realizar treinamento introdutório que contemple a proposta de humanização para os profissionais que integrarão a equipe de saúde.
Proposta nº 06
Promover atividades informativas e formativas sobre o processo de humanização para os trabalhadores da zona urbana e rural.
Proposta nº 07
Acolher o trabalhador “novo”, oferecendo um treinamento introdutório que contemple a proposta de humanização.
Proposta nº 08
Sensibilizar gestores e co-gestores para apoiar o processo de humanização.

Tema: PSF – Saúde do idoso/Hanseníase/Saúde da mulher

Proposta nº 01
Promover ampliação do número de equipes de Saúde da Família, para cobertura de no mínimo 50% da população, bem como a expansão do Pacs na zona rural e urbana, priorizando as áreas carentes.
Proposta nº 02
Garantir a continuidade do cuidado ao usuário com acompanhamento em todos os níveis de atendimento.
Proposta nº 03
Implantar ferramentas para a avaliação de satisfação do usuário através de Ouvidoria, assembléias e visitas da supervisão do Pacs/PSF para avaliação por amostragem da equipe de saúde da família.
Proposta nº 04
Garantir que o incentivo oriundo do Ministério da Saúde seja destinado para aquisição e manutenção de equipamentos e educação continuada para equipe de saúde da família.
Proposta nº 05
Garantir contrapartida do município para reestruturação física das unidades de saúde da família.
Proposta nº 06
Criar parcerias com a Secretaria de Assistência Social para:
- Criação do Conselho Municipal do Idoso;
- Reestruturação do Cimi (Centro Integrado da Melhor Idade) para Centro de Referência do Idoso;
- Implantação da Casa Lar;
- Ações voltadas à saúde do idoso, controle da hanseníase e saúde da mulher na zona urbana e rural.
Proposta nº 07
Garantir prevenção, promoção e reabilitação da saúde do idoso e portadores de hanseníase, visando a capacidade de manter suas habilidades físicas e mentais.
Proposta nº 08
Capacitar e garantir educação continuada para os profissionais dos serviços de saúde, acerca do atendimento do idoso.
Proposta nº 09
Garantir capacitação para profissionais médicos e enfermeiros para diagnóstico da hanseníase.
Proposta nº 10
Promover capacitação e educação continuada dos profissionais de saúde para identificar suspeitos de hanseníase.
Proposta nº 11
Promover parcerias efetivas com outras secretarias para formação de multiplicadores para combater a hanseníase.
Proposta nº 12
Garantir recursos humanos e financeiros para exame de contatos de hanseníase extra-domiciliares.
Proposta nº 13
Promover campanha em massa para detecção de casos de hanseníase.
Proposta nº 14
Implantar serviço para colposcopia alargada, Caf (Cauterização de Alta Freqüência) e biópsia no ambulatório do HMP com referência às mulheres com lesões sugestivas para câncer de útero.
Proposta nº 15
Garantir a realização do parto normal pelo enfermeiro obstétrico no HMP.
Proposta nº 16
Ativar o centro obstétrico da maternidade do HMP.
Proposta nº 17
Garantir a humanização do pré-natal e do atendimento na maternidade.
Proposta nº 18
Qualificar e humanizar os atendimentos nas unidades de saúde da família e UBS.
Proposta nº 19
Garantir supervisão periódica através de amostragem do trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Proposta nº 20
Realizar campanhas educativas nas instituições de ensino sobre a saúde do idoso.
Proposta nº 21
Criar política municipal voltada para a saúde do adolescente.
Proposta nº 22
Captação de recursos para viabilizar a construção de um laboratório de referência para análise de citologia no município.
Proposta nº 23
Adquirir unidade móvel e formar uma equipe de saúde da mulher para realizar atendimento na zona rural.

Subtema: Responsabilidade sócio-ambiental

Proposta nº 01
Inserir, desde a alfabetização, no currículo escolar temática sobre responsabilidade sócio-ambiental.
Proposta nº 02
Trabalhar a responsabilidade sócio-ambiental nas empresas e comunidades.
Proposta nº 03
Campanha em massa de mobilização da sociedade sobre responsabilidade sócio-ambiental.
Proposta nº 04
Intensificar ações dentro dos órgãos ambientais competentes.
Proposta nº 05
Criar unidade de conservação municipal nas serras e vales em torno dos núcleos urbanos.
Proposta nº 06
Criar programa de incentivo à agricultura medicinal.
Proposta nº 07
Ampliar rede de tratamento de esgoto e tratamento adequado das estações já existentes e a interligação para os domicílios.
Proposta nº 08
Construir aterro sanitário municipal para atender zona urbana e rural.
Proposta nº 09
Iniciar campanha educativa junto à população, visando a coleta seletiva de lixo, criando parcerias com entidades de zona rural com a mesma finalidade.
Proposta nº 10
Criar política de defesa civil permanente no município.
Proposta nº 11
Cobrar ação mais enérgica dos órgãos de proteção ambiental nas empresas que atuam no município, enfatizando o lixo hospitalar.
Proposta nº 12
Fortalecer as ações de vigilância ambiental e intensificar fiscalização da aplicação das leis ambientais.
Proposta nº 13
Implantar laboratório de análises de água no município.
Proposta nº 14
Promover parcerias com outros órgãos de fiscalização, buscando o incentivo e melhorias em questões ambientais.
Proposta nº 15
Incentivar a implantação de usinas de reciclagem de lixo no município.
Proposta nº 16
Criação de estudos de impactos ambientais para empresas instaladas no município.